terça-feira, 16 de novembro de 2010
Sete agressores de violência doméstica estão neste momento a usar as novas pulseiras electrónicas e, desde que o novo sistema foi implementado, ainda não houve registo de incidentes, revelou a Direcção Geral de Reinserção Social.




O projecto-piloto de utilização de pulseiras electrónicas nos casos de violência doméstica começou em Dezembro. "Neste momento, estão a ser usadas em simultâneo por sete agressores, mas já foram nove", disse à Lusa Luis Couto, subdirector da Direcção-Geral de Reinserção Social (DGRS).

Luís Couto tem "esperança de que o programa seja alargado a todo o país já no próximo ano". Numa visita hoje às instalações da DGRS em Lisboa, o ministro da Justiça, Alberto Martins, garantiu que não será por falta de verbas que o sistema não será alargado: "Temos capacidade financeira para responder a todas a necessidades".

As pulseiras electrónicas para os crimes de agressão são diferentes das restantes, já que nestes casos o mais importante é garantir que o agressor não se aproxima da vítima.

O agressor usa uma pulseira e a vítima tem um pager. Quando se aproximam, a vítima recebe uma informação no pager ao mesmo tempo que à central de controlo da DGRS chega um sinal sonoro.
No entanto, o sistema não permite aos serviços conhecer a localização das pessoas. Por isso, é preciso telefonar para pedir auxílio.


"O pager identifica que o agressor se está a aproximar da vítima e que esta tem de procurar ajuda", disse o subdirector DGRS, desvalorizando as hipóteses de a vítima ser novamente agredida antes de conseguir pedir auxílio.

"Existem protocolos com as polícias para uma acção imediata e célere", sublinhou o ministro Alberto Martins.

Segundo dados da GNR divulgados hoje no relatório da Direcção Geral de Administração Interna, em mais de metade dos casos (51 por cento) de violência doméstica tinha havido ocorrências anteriores.
No que toca aos criminosos com pulseira electrónica, "ainda não foi registado nenhum incidente até ao momento", garantiu à Lusa Nuno Caiado, director de serviços da DGRS.

Segundo os números hoje divulgados pela Direcção Geral de Administração Interna, a cada hora há mais três a quatro queixas de violência doméstica. Em 2009 registaram-se mais de 30 mil participações e 16 vítimas mortais deste crime.


As vítimas continuam a ser, na sua maioria, mulheres (85 por cento), com uma idade média de 39 anos, mais de metade casadas ou em união de facto, na maioria dos casos com o agressor. Destas, 77 por cento não dependiam economicamente do agressor.

A secretária de Estado da Igualdade, Elza Pais, apresentou hoje as portarias que regulamentam o regime de protecção às vítimas de violência doméstica, que definem as condições para a utilização de vigilância electrónica dos agressores e para a tele-assistência.

As portarias definem também o modelo do estatuto da vítima, que lhe confere a possibilidade de ser indemnizada pelo agressor, reembolsada das despesas com o processo e de lhe ser atribuído o documento que comprova o "estatuto de vítima", que dá acesso a benefícios sociais, apoio ao arrendamento e frequência de formação profissional.



Fonte: Jornal O Público
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